Condomínio Horizontal x Loteamento Fechado. Qual a diferença entre eles?

Muitas pessoas que procuram adquirir a casa própria com mais segurança e lazer, não sabem que existem diferenças entre Condomínio Horizontal x Loteamento Fechado.

Pode até parecer a mesma coisa, mas as características são diferentes. Para tirar as suas dúvidas, explicaremos a definição de cada um e qual seria a melhor opção para o seu investimento.

Condomínio Horizontal

O Condomínio Horizontal é regido pelo Código Civil. Toda a área é privativa e pertencente aos condôminos, o que inclui os lotes, as vias de circulação e os espaços comuns. Quando alguém compra uma área no Condomínio Fechado, está comprando uma “fração ideal”.

A fração ideal engloba a área de uso privativo e a área de uso comum (espaço de lazer, área verde e ruas de acesso). Os proprietários têm poderes sobre sua unidade e sobre as demais áreas (“rateadas” conforme a fração de cada um). E são responsáveis pelas despesas mensais, tal qual em um edifício, incluindo o custeio da iluminação e a manutenções gerais.

Segundo a lei, os Condomínios são considerados edificações ou conjunto delas, construídos sob a forma de unidades isoladas, destinadas a fins residenciais ou não. Além disso, podem ser alienadas em parte ou totalmente, constituindo propriedade autônoma, sendo sujeitas às limitações da lei. 

O acesso ao Condomínio Horizontal não é aberto ao público, ou seja, pode ser restringido conforme as leis condominiais. Isso porque suas áreas internas são privadas e de responsabilidade direta dos condôminos.

Loteamento fechado

Regidos pela Lei nº 6.766/79, os Loteamentos Fechados consistem na subdivisão de uma área maior (gleba) em áreas menores (lotes), com abertura de novas vias. Nos limites do empreendimento, o perímetro é cercado ou murado, formando um Loteamento Fechado.

Outra diferença entre Condomínio Horizontal x Loteamento Fechado é que nos loteamentos o cliente está adquirindo apenas o seu lote, ou seja, o espaço definido que será realizado a construção. As áreas comuns se tornam acessíveis aos moradores após a aprovação do sistema viário pela Prefeitura.

Somente a área adquirida do terreno é de propriedade do morador. As demais estruturas são pertencentes ao município, mas autorizado via Decreto Municipal para uso desses moradores. Essa diferença é mais clara na hora de comparar preços entre os empreendimentos. O custo-benefício será sempre favorável ao Loteamento Fechado.

Percebeu a diferença?

Portanto, a diferença entre Condomínio Horizontal x Loteamento Fechado se dá em virtude dos ambientes comuns serem públicos ou privados, refletindo no custo-benefício de aquisição da unidade e de manutenção do empreendimento.

Ambos oferecem qualidade de vida, lazer e segurança, porém com custos bem diferentes.